Supremo Tribunal Federal mantém restrições a emendas parlamentares; Arthur Lira reage

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, em plenário virtual na manhã desta sexta-feira (16), para manter decisões monocráticas (ADIs nº 7.688, 7.695 e 7.697) do ministro Flávio Dino que suspenderam execução de emendas impositivas e colocaram restrições nas “emendas Pix” até que Executivo e Legislativo tenham consenso sobre modelo mais transparente para pagamento de recursos. Até o momento, não houve votos contrários e placar está em 6 a 0.

Acompanham Dino, também relator da matéria, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Dias Toffoli. O julgamento tem previsão de terminar até as 23h59 desta sexta (16). No plenário virtual, ministros apresentam votos via sistema.